Temas tratados pela advogada, com artigos explicativos de caráter informativo.
O direito previdenciário regula a proteção social oferecida aos segurados e seus dependentes em situações como idade avançada, incapacidade para o trabalho, morte e necessidade assistencial. Abaixo estão os temas acompanhados pela advogada Nayara Corsino Mendes (OAB-TO 14.514), cada um com um artigo de caráter geral.
Idade, tempo de contribuição, regras de transição da Emenda Constitucional 103/2019 e análise do tempo de contribuição no CNIS.
02Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, com análise de carência, qualidade de segurado e perícia.
03Benefício assistencial para pessoas idosas e com deficiência, critério de renda familiar e inscrição no CadÚnico.
04Dependentes previstos em lei, prazo para o requerimento e duração do benefício.
05Prazo decadencial, erros de cálculo, vínculos ausentes no CNIS e atualização da jurisprudência.
06Tempo de atividade com exposição a agentes nocivos, documentos como PPP e LTCAT e regras por data de filiação.
Os temas são analisados com base na Constituição Federal, na Emenda Constitucional 103/2019, nas Leis 8.212/1991, 8.213/1991 e 8.742/1993, no Decreto 3.048/1999 e nas normas do INSS, além da jurisprudência dos tribunais. Como essas regras mudam com frequência, cada caso exige conferência da norma vigente na data do fato e do requerimento.
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