Nayara Corsino Mendes · Advogada · OAB-TO 14.514Palmas, TO
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Termos de uso

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Última atualização: 10 de outubro de 2026

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1. Titular do site

Nayara Corsino Mendes, advogada inscrita na OAB-TO sob o número 14.514
Endereço profissional: Quadra 304 Norte, Avenida LO 8, Lote 30, Sala 201, Plano Diretor Norte, Palmas, TO, CEP 77006-348
Telefone e WhatsApp: (63) 99222-2049

2. Finalidade do site

O site tem finalidade informativa e institucional. Apresenta o perfil profissional da advogada, sua área de atuação em direito previdenciário e os canais de contato, além de artigos de caráter técnico e educativo.

3. Natureza informativa do conteúdo

Todo o conteúdo tem caráter geral e informativo, nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento 205/2021 do Conselho Federal. Ele não constitui consulta jurídica, parecer ou aconselhamento, e não deve ser usado como substituto da análise individual de cada caso por advogado.

4. Prazos

Prazos previdenciários e judiciais podem ser curtos. Havendo prazo em curso, procure orientação profissional o quanto antes. O contato por mensagem não suspende nem interrompe prazos.

5. Inexistência de relação entre advogada e cliente

O acesso ao site, o envio de mensagens ou a ligação para os canais de contato não estabelecem, por si só, relação entre advogada e cliente. Essa relação depende de atendimento, de aceite expresso das partes e de contrato escrito.

6. Ausência de promessa de resultado

A advocacia é atividade de meio. Nenhuma informação deste site representa garantia ou promessa de resultado em qualquer demanda.

7. Comunicações iniciais

As informações enviadas antes da formalização do contrato são tratadas com sigilo profissional, mas recomenda-se não enviar documentos nem dados pessoais sensíveis no primeiro contato.

8. Atualização das informações jurídicas

A legislação, as normas da ANS e a jurisprudência mudam com frequência. Os textos publicados refletem o entendimento na data de sua elaboração e podem ficar desatualizados.

9. Propriedade intelectual

Textos, imagens, identidade visual e demais elementos do site pertencem à titular ou são usados com autorização, e são protegidos pela legislação de direitos autorais. A reprodução depende de autorização prévia e expressa, salvo citação com indicação da fonte, nos limites da lei.

10. Links e recursos de terceiros

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11. Conduta do usuário

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12. Privacidade e cookies

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13. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data da última atualização.

14. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Palmas, TO, ressalvadas as hipóteses em que a lei assegure ao consumidor foro diverso.

15. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas por WhatsApp ou telefone, no número (63) 99222-2049.

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