Como os dados pessoais são tratados neste site, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Esta Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais de quem acessa o site nayaracorsino.adv.br ou entra em contato com a advogada, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
Nayara Corsino Mendes, advogada inscrita na OAB-TO sob o número 14.514
Endereço profissional: Quadra 304 Norte, Avenida LO 8, Lote 30, Sala 201, Plano Diretor Norte, Palmas, TO, CEP 77006-348
Telefone e WhatsApp: (63) 99222-2049
O tratamento ocorre com base no consentimento do titular, na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral e, quando cabível, no legítimo interesse da controladora, sempre dentro dos limites do art. 7º da LGPD. Para dados pessoais sensíveis, como os dados de saúde, aplicam-se as hipóteses do art. 11 da LGPD, em especial o consentimento específico e o exercício regular de direitos.
Os dados não são vendidos. Podem ser tratados por prestadores necessários ao funcionamento do site e do contato, como a hospedagem, o Google (mapas e fontes) e o WhatsApp, este último apenas quando você inicia a conversa. Também podem ser compartilhados com autoridades, quando houver obrigação legal, e com o Poder Judiciário e órgãos da OAB, quando necessário ao exercício regular de direitos e deveres profissionais.
As informações transmitidas à advogada em razão do atendimento, inclusive as de saúde, são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Recomenda-se não enviar documentos nem dados pessoais sensíveis no primeiro contato.
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e os prazos legais aplicáveis à advocacia. Depois disso, são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pela LGPD.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. A solicitação pode ser feita pelos canais de contato indicados no item 1.
As informações sobre cookies estão na Política de cookies.
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida. Nenhum sistema, porém, é totalmente isento de riscos.
O site não é direcionado a menores de 18 anos. O atendimento a menores ocorre por meio de seus representantes legais.
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última revisão consta no topo da página.
Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas por WhatsApp ou telefone, no número (63) 99222-2049, ou pelo endereço profissional informado no item 1.